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Servidores da SES-MA e da rede estadual de saúde
Edição estadual

Saúde

Bandeira do Estado do Maranhão
SES-MA · ESP-MA · EMSERH · Portal do Servidor (SEAD) · Assembleia Legislativa
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 20 de novembroDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: feriado nacional
  2. -qua., 30 de dezembroÚltimo dia para optar pelo enquadramento no PGCE (MP 523/2025)

I Remuneração e direitos

SEAD · Plano de carreiras

Quem perdeu o prazo tem até 30 de dezembro para optar pelo Plano Geral de Carreiras (PGCE)

A Medida Provisória nº 523, de 28 de novembro de 2025, reabriu o prazo de opção pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual. Podem aderir ativos, aposentados e pensionistas que não formalizaram a opção nos prazos das Leis 9.664/2012, 9.731/2012 e 10.074/2014. Segundo o Portal do Servidor, o novo prazo vai até 30 de dezembro de 2026. Pedidos de aposentados e pensionistas são analisados pelo Iprev; os ativos devem procurar o RH do próprio órgão.

Interesse do servidor · Servidor da SES que ainda não fez a opção deve confirmar com o RH da Secretaria se o seu cargo está abrangido pelo PGCE e assinar o Termo de Opção dentro do prazo, sem rasuras. O aviso oficial foi publicado em dezembro de 2025 e fala em prazo até 30/12/2026; vale confirmar a data no próprio RH antes de deixar para a última hora.

Órgão
SEAD / Iprev
Publicado
10/12/2025
Norma
Medida Provisória nº 523/2025
Situação
Prazo aberto até 30/12/2026
Portal do Servidor: reabertura do prazo de opção pelo PGCE ↗
Assembleia · Contas do Estado

Gasto com saúde passou de 14% da receita até agosto e despesa com pessoal está dentro do limite, diz Comissão de Finanças

Em audiência pública em 28 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia avaliou as metas fiscais do Estado do 3º quadrimestre de 2025 e dos dois primeiros de 2026, com dados apresentados pela Seplan. Segundo o presidente da comissão, a aplicação em saúde nos dois primeiros quadrimestres de 2026 ficou acima de 14%, contra o mínimo de 12%. Ele também afirmou que as despesas com pessoal estão dentro dos limites legais. Os deputados fizeram requerimentos que o Executivo ainda deve responder.

Interesse do servidor · Despesa com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é condição para o Estado conceder reajustes e fazer novas contratações. Nenhum reajuste para a Saúde foi anunciado na audiência.

Órgão
Assembleia Legislativa / Seplan
Publicado
28/10/2026
Situação
Audiência realizada; respostas do Executivo pendentes
Agência Assembleia: audiência das metas fiscais ↗

II Carreira e concursos

SES-MA · Capacitação

Servidoras da SES em doutorado profissional devem fazer imersão em Portugal ou na França no 1º semestre de 2027

A SES, por meio da Saúde Digital e da Escola de Saúde Pública (ESP-MA), ampliou a parceria com a UFRN (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde) para a formação de servidores em mestrados e doutorados profissionais. Uma missão visitou instituições em Coimbra, Vila Real, Porto, Lisboa e Paris para buscar orientadores e coautores para as pesquisas dos servidores. Os temas incluem saúde digital, inteligência artificial, big data, educação permanente e comunicação em saúde. A previsão é que as doutorandas façam períodos de imersão acadêmica na Europa no primeiro semestre de 2027.

Interesse do servidor · Mostra que a SES mantém turmas de pós-graduação profissional para o próprio quadro. A notícia não traz novo edital nem vagas; quem tem interesse deve acompanhar a ESP-MA para as próximas seleções.

Órgão
SES-MA / ESP-MA
Publicado
19/10/2026
Situação
Imersão prevista para o 1º semestre de 2027
SES: cooperação internacional para qualificar servidores ↗
ESP-MA · Curso a distância

Curso gratuito de 40 horas sobre atendimento a pessoas com autismo está aberto a trabalhadores do SUS

A Escola de Saúde Pública do Maranhão lançou o curso "Acolhimento e Primeiros Socorros no SUS: Humanização do Atendimento na Saúde para Pessoas com TEA". A formação é a distância, tem 40 horas, é gratuita e dá certificado. O conteúdo inclui comunicação, barreiras sensoriais, acolhimento, atendimento seguro e primeiros socorros. O curso está aberto no ambiente virtual da ESP-MA, sem divisão em turmas, para profissionais da rede estadual e municipal.

Interesse do servidor · Capacitação com certificado que pode contar no currículo e em avaliações. A notícia não informa data de encerramento; quem quiser fazer deve se inscrever logo no ambiente virtual da ESP-MA (link na notícia oficial).

Órgão
SES-MA / ESP-MA
Publicado
07/10/2026
Situação
Inscrições abertas, sem prazo final divulgado
SES: ESP-MA lança curso sobre TEA ↗
EMSERH · Qualidade

EMSERH forma auditores internos e quer certificar as UPAs que administra até o fim de 2026

A EMSERH concluiu em 21 de outubro a Formação de Auditores ONA 2026, três dias de treinamento para gestores, líderes e colaboradores sobre o novo Manual ONA 2026, metodologia de avaliação, entrevistas e relatórios. A empresa lançou em 13 de outubro o projeto de Certificação ONA Nível Fundamento das UPAs e, em 29 de outubro, estendeu as ações às UPAs do interior. Há divergência no número de unidades: a nota da SES fala em 11 UPAs e a da EMSERH, em 10.

Interesse do servidor · Equipes das UPAs geridas pela EMSERH devem esperar auditorias internas, revisão de fluxos e treinamentos até dezembro. A certificação avalia também a gestão de pessoas e a capacitação profissional.

Órgão
EMSERH
Publicado
22/10/2026
Situação
Certificação das UPAs prevista até o fim de 2026
SES: EMSERH conclui Formação de Auditores ONA 2026 ↗ EMSERH: ampliação do projeto para UPAs do interior ↗
SEAD · Concursos

Concurso da SES: página oficial de concursos de 2026 ainda não traz edital da Saúde

A lista de concursos de 2026 do Portal do Servidor, mantida pela SEAD, mostra até 10 de novembro editais de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Perícia Oficial e Administração Penitenciária. Não há edital da Secretaria de Estado da Saúde publicado nessa página.

Interesse do servidor · Candidatos que esperam o concurso da SES não precisam se preocupar com inscrições abertas agora. Quando o edital sair, deve aparecer nessa página e no Diário Oficial; vale acompanhar as duas.

Órgão
SEAD
Publicado
10/11/2026
Situação
Sem edital publicado
Portal do Servidor: concursos 2026 ↗

III Agenda

Assembleia · Comissão de Saúde

SES presta contas à Assembleia dos dois primeiros quadrimestres de 2026

Em 4 de novembro, a secretária de Estado da Saúde apresentou à Comissão de Saúde da Assembleia o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do primeiro e do segundo quadrimestres de 2026. Foram mostrados dados de produção da rede estadual, auditorias e investimentos, como 35 ambulâncias, novos centros de hemodiálise e 220 transplantes. A reunião teve a presença de servidores estaduais.

Interesse do servidor · O RDQA é o documento oficial que mostra o que a rede estadual produziu e gastou; serve de base para cobrar estrutura e pessoal nas unidades. Os relatórios ficam na área de Transparência do site da SES.

Órgão
SES-MA / Assembleia Legislativa
Publicado
04/11/2026
Situação
Relatório apresentado
Agência Assembleia: Comissão de Saúde analisa RDQA ↗ SES: balanço apresentado à Assembleia ↗